Bem-vindo (a)! Nossa Política de Privacidade foi elaborada tendo em vista a legislação atual, mais precisamente levando em consideração o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Eventuais atualizações da nossa Política de Privacidade poderão ser consultadas em nosso site. Portanto, o usuário deve acessar periodicamente o endereço www.jpgprecatorios.com.br para verificar se houve ou não alguma modificação em nossa documentação.
1. Princípios
No intuito de preservar a garantia dos direitos em relação aos dados pessoais fornecidos por você, a JPG Precatórios compromete-se a respeitar os princípios e normas elencados na LGPD. São eles:
| Princípio | Descrição |
|---|---|
| Finalidade | Trataremos seus dados apenas para finalidades expressas, legítimas e específicas. |
| Adequação | O tratamento será realizado conforme disposto no nosso Termo de Uso e nesta Política de Privacidade. |
| Necessidade | Trataremos somente os dados indispensáveis para a realização dos serviços ofertados. |
| Livre acesso | Você poderá consultar, a qualquer momento, a forma e a duração do tratamento dos seus dados pessoais. |
| Qualidade dos Dados | No mesmo sentido do princípio anterior, você terá acesso com clareza e exatidão, ao tipo de tratamento de dados realizado. |
| Transparência | Você poderá, a qualquer tempo, acessar facilmente os seus dados de maneira precisa, clara e objetiva. |
| Segurança | Utilizamos as ferramentas mais atuais e seguras do mercado para proporcionar um ambiente estável e protegido, com a finalidade de evitar qualquer incidente de segurança. |
| Prevenção | Adotaremos, dentro da tecnologia atual disponível, todas as medidas para evitar a ocorrência de danos em razão do tratamento de dados pessoais. |
| Não discriminação | Os dados pessoais nunca serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. |
| Responsabilização e Prestação de Contas | Através de nosso Termo de Uso da nossa Política de Privacidade, você sempre saberá adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais. |
2. Dados Pessoais, Base (s) Legal (is) e Finalidade do tratamento
| Dados Pessoais | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro: • Nome, estado civil, RG, CPF, naturalidade, nacionalidade, endereço residencial, e-mail, telefone fixo, celular e foto |
Consentimento / Execução de Contrato / Exercício regular de direitos em processo judicial | Contato, preenchimento de ficha cadastral e do contrato de cessão de crédito / Correspondência |
| Dados do site: • Registro geral de acesso ao site; • Endereço IP, navegador e versão, data/hora do acesso e sistema operacional. |
Legítimo interesse (para dados essenciais). Consentimento (para dados não essenciais). Obrigação legal (para o IP em razão do Marco Civil da Internet). | Acesso ao site (Analytics) – para verificar suas atividades em nosso site (ex. como o site é utilizado por você, qual tipo de conteúdo você mais acessa etc.), a fim de identificar seu padrão de navegação no site e entender como podemos melhorar nossos serviços. |
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A JPG Precatórios valoriza a privacidade de seus usuários. Logo, todas as informações recebidas através dos canais de atendimento são confidenciais e não serão vendidas ou comercializadas sob nenhuma circunstância.
3.1. Transferência Internacional de Dados
Como dito no item 3, temos um compromisso com os dados pessoais recebidos. Portanto, não haverá venda ou comércio das informações recebidas. No entanto, os dados fornecidos pelo usuário podem ser armazenados em servidores de parceiros comerciais que não se encontram, necessariamente, em território nacional.
E quando este for o caso, a JPG Precatórios esclarece que somente manterá parceria com empresas situadas em países cuja legislação em privacidade e proteção de dados pessoais esteja em igualdade com a lei brasileira, especialmente no tocante à LGPD.
4. Segurança dos Dados Pessoais recebidos
Todos os bancos de dados mantidos sob nossa responsabilidade estão protegidos através da melhor tecnologia disponível no mercado, especialmente no tocante a ferramentas de criptografia, firewalls e controles de acesso. Tais ações visam à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Essas ações também objetivam a prevenção, detecção e combate a qualquer tipo de ameaça digital.
Conforme o princípio da segurança já mencionado no item 01 da Política de Privacidade, utilizamos medidas técnicas e administrativas capazes de proteger dados pessoais de acessos não autorizados e/ou de situações que possam acarretar a difusão, comunicação, alteração, perda, destruição ou outra atividade ilícita. Todos os dados que trafegam por nossa estrutura estão criptografados, tornando o tratamento seguro e confidencial.
No entanto, nos eximimos da responsabilidade em caso de: (i) culpa exclusiva de terceiros (ataque de hackers/crackers) e (ii) culpa exclusiva do usuário (transferência de dados a terceiro e/ou outra ação que seja exclusiva do usuário). A JPG Precatórios também se compromete a comunicar os usuários, respeitado o prazo legal, no caso de algum tipo de violação da segurança e/ou integridade dos dados pessoais que, por alguma razão, possam acarretar alto risco para o exercício de direitos e liberdades individuais.
5. Utilização de Cookies
Quando você visita nosso site, enviamos cookies ao seu navegador/computador que podem ficar registrados até que você os delete ou apenas utilize-os durante um determinado período. Um cookie é um pequeno arquivo contendo um código que permite identificar seu computador ou navegador, analisar e registrar a sua atividade durante a utilização do site, dentre outras atividades correlatas.
Basicamente, os cookies podem servir para melhorar a experiência de navegação no site e aprimorar certas ferramentas que o site necessita para o seu regular funcionamento. Importante ressaltar que os cookies utilizados no endereço https://www.jpgprecatorios.com.br/ não permitem a identificação direta dos usuários.
6. Definição dos Cookies utilizados:
6.1.Cookies Primários: são aqueles oriundos do nosso site, que basicamente identifica o local ou que facilitam as funcionalidades básicas do site.
6.2.Cookies de Sessão: são os temporários, utilizados durante a visitação ao site, perdendo validade quando se fecha o navegador.
6.3.Cookies de Performance: são aqueles que identificam, por exemplo, quais são as páginas mais acessadas por você, o tempo gasto em cada página, mensagens de erro, entre outras informações que podem ajudar na melhoria da usabilidade do site.
6.4. Cookies Estritamente Necessários: são aqueles sem os quais o site não funciona corretamente. São importantes na funcionalidade de algumas ferramentas e por isso não podem ser desabilitados.
6.5. Conforme tabela abaixo, os cookies coletados pela JPG Precatórios estão divididos em:
| Tipo | Categoria | Data de expiração |
|---|---|---|
| Primários | Performance | 01 (um) dia |
| Primários | Performance | 02 (dois) anos |
| Primários | Estritamente necessários | Ao final da sessão |
| Primários | Performance | 06 (seis) meses |
| Primários | Sessão | Ao final da sessão |
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
Utilização de cookies de terceiros (verificar com a Imagine se existem cookies dessa natureza)
A JPG Precatórios utiliza cookies de terceiros. Podemos utilizar os cookies dos seguintes serviços:
Google Analytics
Google Ads
Google Tag Manager
Facebook
Instagram
Youtube
Utilização de cookies de redes sociais:
Facebook
Instagram
YouTube
A JPG Precatórios permite que você acesse as seguintes redes sociais a partir dos seguintes serviços:
Facebook
Instagram
YouTube
Nesse caso, o usuário pode procurar mais informações nas respectivas políticas dessas redes sociais nos endereços abaixo:
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR